A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 41/2020 E O RECEBIMENTO DE VALORES POR RESIDENTE FISCAL NO BRASIL NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DE TRUST FIRMADO NO EXTERIOR

Autores

  • Caio Cezar Soares Malpighi
  • Antonio Oliveira Ribeiro Troncoso

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-6

Palavras-chave:

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RESIDENTE FISCAL NO BRASIL, TRUST

Resumo

Este estudo se propõe a analisar quais seriam as regras de incidência tributária aplicáveis para a tributação de riqueza percebida por residente fiscal no Brasil e oriunda de trust firmado no exterior (situação que sob a égide da legislação tributária federal foi recentemente objeto de Solução de Consulta CO-SIT n. 41/2020). Para tanto, será necessário estudar as peculiaridades desse instituto jurídico estrangeiro e delimitar em que hipóteses e sob quais condições essas transferências de valores podem se dar. Uma vez compreendido tal fato jurídico (sob a orientação das regras de Direito Internacional Privado), este estudo buscará interpretar a norma tributária aplicável para cada uma das situações delimitadas, principalmente no que se refere ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Biografia do Autor

Caio Cezar Soares Malpighi

Monitor e pós-graduando no curso de especialização em Direito Tributário Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado Tributarista em São Paulo/SP.

Antonio Oliveira Ribeiro Troncoso

Pós-graduando no curso de especialização em Direito Tributário Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado e Analista de Negócios em São Paulo/SP.

capa RDTIA número 7

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

Malpighi, C. C. S. ., & Troncoso, A. O. R. . (2020). A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 41/2020 E O RECEBIMENTO DE VALORES POR RESIDENTE FISCAL NO BRASIL NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DE TRUST FIRMADO NO EXTERIOR. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (7), 114–140. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-6

Edição

n. 7 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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