CASO ALCATEL E A INSEGURANÇA JURÍDICA NA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

Autores

  • Leonardo Aguirra de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-10

Palavras-chave:

INSEGURANÇA JURÍDICA, DUPLA TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO RETIDO NA FONTE, SERVIÇOS TÉCNICOS

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar o Caso Alcatel, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar e avaliar em que fase da evolução do debate sobre a tributação da importação de serviços técnicos ele está inserido; o acerto da interpretação adotada pela Corte Superior; e a insegurança jurídica no tema e nas questões que ainda remanescem controversas nessa seara.

Biografia do Autor

Leonardo Aguirra de Andrade

Doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo.LLM em Direito Tributário Internacional pela Georgetown University.Advogado em São Paulo.

capa RDTIA número 7

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

Andrade, L. A. de . (2020). CASO ALCATEL E A INSEGURANÇA JURÍDICA NA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (7), 204–225. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-10

Edição

n. 7 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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