A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO E OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO – LEI N. 13.202/2015 EM PERSPECTIVA

Autores

  • Michell Przepiorka

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-11

Palavras-chave:

INTERPRETAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

Resumo

O presente artigo pretende analisar a extensão do escopo objetivo dos tratados assinados pelo Brasil para evitar a dupla tributação à contribuição social sobre o lucro líquido. Para isso verificaremos o resultado do julgamento proferido no Processo Administrativo n. 12897.000715/2009-41 pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, bem como os efeitos da Lei n. 13.202/2015 na interpretação destes tratados.

Biografia do Autor

Michell Przepiorka

Mestrando pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Juiz do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo e Advogado em São Paulo.

capa RDTIA número 7

Downloads

Publicado

2020-06-01

Como Citar

Przepiorka, M. . (2020). A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO E OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO – LEI N. 13.202/2015 EM PERSPECTIVA. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (7), 226–246. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-11

Edição

n. 7 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.