Os Rendimentos Provenientes de Títulos Públicos e o Acordo de Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Espanha
Palavras-chave:
acordos de bitributação, juros provenientes de títulos públicos, instituição financeira custodianteResumo
O presente estudo versa sobre a classificação dos juros provenientes de títulos públicos emitidos pelo Instituto de Crédito Oficial – Entidad Pública Empresarial no acordo de bitributação celebrado pelo Brasil e a Espanha, notadamente no que diz respeito à participação de uma instituição financeira custodiante como intermediária e o seu eventual impacto para a aplicação da competência exclusiva atribuída ao Estado da fonte para a tributação dos respectivos valores.
Referências
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BANNER-VOIGT, Erik. Tax treatment of debt instruments without fixed right to redemption. Derivatives & Financial Instruments v. 6, No. 2. Amsterdam: IBFD, 2008.
BARRETO, Lauro Muniz. Direito bancário. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1975.
BIANCO, João Francisco; e SANTOS, Ramon Tomazela. Lei interna interpretativa de tratado internacional: possibilidade e consequências – o caso da CSLL e da Lei nº 13.202/2015. In: SCHOUERI, Luís Eduardo et al (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Professor Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
CANDU, Andrian. Abuse of tax treaties. In: SCHILCHER, Michael; e WENINGER, Patrick (coord.). Fundamental issues and practical problems in tax treaty interpretation. Viena: Linde, 2008.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Planejamento tributário internacional – conceito de beneficiário efetivo nos acordos contra a bitributação. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
DE PIETRO, Carla. Tax treaty override. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. São Paulo: Saraiva, 1993. v. 4.
GARBARINO, Carlo. Judicial interpretation of tax treaties – the use of the OECD commentary. Cheltenham: Edward Elgar, 2016.
GONZÁLEZ-COTERA, Álvaro de la Cueva; e BURGASÉ, Carlos Morlán. Spain – corporate taxation. Country analyses. Amsterdam: IBFD, 2018.
HASLEHNER, Werner. Article 11 – interest. In: VOGEL, Klaus. Klaus Vogel on double taxation conventions. REIMER, Ekkehart; e RUST, Alexander (coord.). 4. ed. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International, 2015.
JIMÉNEZ, Adolfo Martín. Beneficial ownership as an attribution-of-income rule in Spain: source and residence country perspective. In: LANG, Michael et al. Beneficial ownership: recent trends. Amsterdam: IBFD, 2013.
JONES, John F. Avery. Article 3(2) of the OECD model convention and the commentary to it: treaty interpretation. European Taxation v. 33. Amsterdam: Bureau, 1993.
LANG, Michael. Introduction to the law of double tax conventions. Amsterdam/Vienna: IBFD/Linde, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo 42. Campinas: Bookseller, 2005.
PIJL, Hans. The concept of interest in tax treaties. In: MARRES, Otto; e WEBER, Dennis (coord.). Tax treatment of interest for corporations. Amsterdam: IBFD, 2012.
______. Interest from hybrid debts in tax treaties. Bulletin for International Taxation v. 65, No. 9. Amsterdam: IBFD, 2011.
RAAD, Kees van. Cinco regras fundamentais para a aplicação de tratados para evitar a dupla-tributação. Revista de Direito Tributário Internacional n. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
REIMER, Ekkehart. Chapter 18 – how to conceptualize beneficial ownership. In: LANG, Michael et al. Beneficial ownership: recent trends. Amsterdam: IBFD, 2013.
ROTHMANN, Gerd Willi. Problemas de qualificação na aplicação das convenções contra a bitributação internacional. Revista Dialética de Direito Tributário n. 76. São Paulo: Dialética, 2002.
______. A denúncia do acordo de bitributação Brasil-Alemanha e suas consequências. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2005. v. 9.
RUST, Alexander. The new approach to qualification conflicts has its limits. Tax treaty monitor – Bulletin for International Fiscal Documentation v. 57, No. 2. Amsterdam: IBFD, 2003.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Tax treaty override – a jurisdictional approach. Intertax v. 42, No. 11. Alphen aan de Rijn: Kluwer Law International, 2014.
VALENCIE, Gabryela. Tax treatment of intra-group interest in the context of art. 11 OECD MC. In: MASSONER, Christian; STORCK, Alfred; e STÜRZLINGER, Birgit (coord.). International group financing and taxes. Viena: Linde, 2012.
VALLVÉ, Joan Hortalá i. Comentarios a la red española de convenios de doble imposición. Cizur Menor: Thomson/Aranzadi, 2007.
VAN WEEGHEL, Stef. The improper use of tax treaties – with particular reference to the Netherlands and the United States. London: Kluwer Law, 1998.
WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro – obrigações e contratos. 5. ed. São Paulo: RT, 1979.
WARAT, Luis Alberto. O direito e a sua linguagem. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
