As Regras Brasileiras para a Dedutibilidade de Juros e a Ação 4 do Projeto BEPS
Palavras-chave:
dedutibilidade, juros, subcapitalização, preços de transferência, Ação 4, Projeto BEPSResumo
O presente estudo pretende analisar a abrangência das atuais regras brasileiras para a dedutibilidade de juros, bem como a necessidade, ou não, de adoção pelo Brasil das recomendações trazidas pela OCDE na Ação 4 do Projeto BEPS relativamente à dedução de juros. Ademais, pretende-se verificar em que medida as recomendações propostas pela OCDE poderiam prejudicar ou beneficiar as empresas brasileiras, tendo em vista possíveis modificações nas diversas regras existentes no ordenamento jurídico.
Referências
BLESSING, Peter H. The debt-equity conundrum – a prequel. In: MARRES, Otto; e WEBER, Dennis (coord.). Tax treatment of interest for corporations. Amsterdam: IBFD, 2012.
DE BROE, Luc. International tax planning and prevention of abuse. Doctoral Series v. 14. Amsterdam: IBFD, 2008.
JAIN, Ajit Kumar. Avoidance of double non-taxation as a guiding principle for the interpretation of tax treaties. In: SCHILCHER, Michael; e WENINGER, Patrick (coord.). Fundamental issues and practical problems in tax treaty interpretation. Viena: Linde, 2008.
KEMMEREN, Eric C. C. M. Principle of origin in tax conventions – a rethinking of models. Dongen: Pijnenburg Vormgevers/Kemmeren, 2001.
MICHIELSE, Geerten M. M. Treaty aspects of thin capitalization. Bulletin. Amsterdam: IBFD, 1997.
MOSQUERA, Roberto Quiroga, e DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. As regras de subcapitalização no direito brasileiro – questões controversas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2011. v. 15.
OECD. The application of the OECD model tax convention to partnerships. Paris, OECD, 1999.
______. Addressing base erosion and profit shifting. Paris: OECD, 2013.
______. Limiting base erosion involving interest deductions and other financial payments, Action 4 – 2016 updated. Paris: OECD, 2016.
OLIVER, David B. Interest, dividends and the elimination of double taxation. Intertax v. 12. Deventer: Kluwer Law, 1992.
OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. A Ação n. 4 do Projeto BEPS e a possível introdução de mais um critério de dedutibilidade de juros na legislação brasileira. A tributação internacional na era pós-BEPS. Soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. II.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do Imposto de Renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
PETRY, Rodrigo Caramori. Direito constitucional tributário comparado: a tributação nas Constituições do Brasil e de outros países. Revista Direito Tributário Atual v. 30. São Paulo: IBDT/Dialética, 2014.
RAAD, Kees van. Cinco regras fundamentais para a aplicação de tratados para evitar a dupla-tributação. Revista de Direito Tributário Internacional n. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
RASMUSSEN, Mogens. International double taxation. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law, 2011.
ROLIM, João Dácio. Juros, preço de transferência e regras de subcapitalização. Tributos e preços de transferência. São Paulo: Dialética, 2013. v. 4.
SANTOS, Ramon Tomazela. As regras de subcapitalização introduzidas pela Lei nº 12.249/2010. Revista Dialética de Direito Tributário n. 184. São Paulo: Dialética, 2011.
______. As regras tributárias de subcapitalização entre a antielisão e o estímulo à capitalização societária. A influência das teorias econômicas (“trade-off” e “pecking-order”) na estrutura de capital das pessoas jurídicas. Revista Dialética de Direito Tributário n. 225. São Paulo: Dialética, 2014.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Distribuição disfarçada de lucros. São Paulo: Dialética, 1996.
______. Preços de transferência no direito tributário brasileiro. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
VICENTINI, Marcelo Fonseca. Subcapitalização no direito tributário brasileiro. Dissertação de Mestrado. São Paulo: USP, 2014.
XAVIER, Alberto; e EMERY, Renata. Subcapitalização. Revista Dialética de Direito Tributário n. 176. São Paulo: Dialética, 2010.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
