Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes
Palavras-chave:
fiscalização tributária, globalização, direitos fundamentais, troca de informaçõesResumo
Tão importante quanto a instituição de determinada obrigação tributária é verificar seu cumprimento. De nada adiantaria a existência do dever legal de pagar diversos tributos se o Estado não fosse provido de meios para saber se o contribuinte agiu em conformidade com a norma jurídica tributária. O modelo que o Estado utiliza para verificar o cumprimento da obrigação tributária vem passando por mudanças estruturais profundas, em compatibilidade com a redução de barreiras artificiais dos tempos atuais. O presente trabalho tem como objetivo analisar tais alterações, derivadas das diversas novas formas de relacionamento entre diversos Estados nacionais, focando, principalmente, em verificar se e de que modo tais mudanças restringem ou violam os direitos fundamentais dos contribuintes assegurados pelo Sistema Constitucional Tributário instituído pela Carta da República de 1998.
Referências
ABBOUD, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2011.
BAKER, Philip. A tributação internacional no século XXI. Revista Direito Tributário Atual v. 19. São Paulo: Dialética e IBDT, 2005.
BREYNER, Frederico Menezes. Regime jurídico da fiscalização tributária: Constituição e Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário n. 190. São Paulo: Dialética, 2011.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24. ed. rev. ampl. e atual. até a Emenda Constitucional n. 56/2007. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARRERO, José Manuel Calderón; e SEARA, Alberto Quintas. The taxpayer’s right of defense in cross-border exchange-of-information procedures. Bulletin for International Taxation, 2014.
ESPINOSA, Maria del Prado Merino; e CORREA, José Nocete. El Intercambio de información tributaria en el derecho internacional, Europeo y Español. Madri: Instituto de Estudios Fiscales, 2011.
FARIA, José Eduardo; e KUNTZ, Rolf. Qual o futuro dos direitos? Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo: Max Limonad, 2002.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Tributário e de Finanças Públicas n. 1, v. 1. São Paulo, 1992.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1985.
GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009.
GRECO, Marco Aurélio. Globalização e tributação da renda mundial. Revista Fórum de Direito Tributário n. 2. Belo Horizonte: Fórum.
HOLMES, Stephen; e SUNSTEIN, Cass. The cost of rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: W.W. Norton & Company, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
LIMA, Juciléia. Proteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscais. Revista Direito Tributário Atual v. 38. São Paulo: IBDT, 2017.
MARINS, James. Direito processual tributário. São Paulo: Dialética, 2014.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas – direito assegurado ao Fisco pelas leis suprema e complementar. Revista Dialética de Direito Tributário n. 105. São Paulo: Dialética, 2004.
______. Sigilo bancário e tributário. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro n. 290, v. 50. Braga, 2001.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2018.
NEDER, Marcos Vinicius; e LÓPEZ, Maria Teresa Martínez. Processo administrativo fiscal federal comentado. São Paulo: Dialética, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 3. ed. São Paulo: RT, 2012.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
OECD. Global forum on transparency and exchange of information for tax purposes peer reviews: Brazil 2013 – phase 2 – implementation of the standards in practice. OECD Publishing, 2013.
RACHID, Jorge. Entrevista concedida à Revista Veja, publicada em 04.05.2016. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/rachid-espaco-para-esconder-dinheiro-esta-cada-vez-menor>. Acesso em: 26 fev. 2019.
ROCHA, Sergio André. Brazil’s treaty policy. Bulletin for International Taxation, jun. 2017.
______. Troca internacional de informações para fins fiscais. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação, sonegação e livre concorrência. In: FERRAZ, Roberto (coord.). Princípios e limites da tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
______. Tratados e convenções internacionais sobre tributação. Revista Direito Tributário Atual v. 17. São Paulo: Dialética e IBDT, 2003.
______. Questões atuais da tributação e da cooperação internacionais. Revista de Direito Tributário Internacional n. 2, ano 1. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
______. Direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
SOUZA, Hamilton Dias de. Sigilo bancário e o direito à liberdade. Revista Dialética de Direito Tributário n. 51. São Paulo: Dialética, 1999.
TAKANO, Caio. Livre concorrência e fiscalização tributária. Revista Dialética de Direito Tributário n. 223. São Paulo: Dialética, 2014.
______. Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal. Revista Direito Tributário Atual v. 32. São Paulo: Dialética e IBDT.
TEUBNER, Gunther. A Bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. IMPULSO: Revista de Ciências Sociais e Humanas v. 14, n. 33. Piracicaba: Unimep, 2003.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2011.
TONELLI JUNIOR, Renato Adolfo. O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela Administração Tributária brasileira e a violação da cláusula due process of law. Revista Direito Tributário Atual v. 33. São Paulo: Dialética e IBDT, 2013.
TÔRRES, Heleno Taveira. Limites do planejamento tributário e a norma brasileira anti-simulação (LC 104/01). In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2001.
______. Brasil inova ao aderir às sofisticadas práticas do sistema do Fisco Global. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jul-08/consultor-tributario-brasil-inova-aderir-praticas-sistema-fisco-global>.
______. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. 2. ed. São Paulo: RT, 2001.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
______. Troca internacional de informações: as novas tendências. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2009. v. 13.
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