Legislação
Publicado
2022-12-01
Como Citar
Emery, R. (2022). Legislação. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (11), 135–168. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2341
Edição
Seção
Legislação
Licença
Copyright (c) 2023 Renata Emery
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.