O Princípio Arm’s Length e a Praticabilidade Tributária
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.12.4.2023.2442Palavras-chave:
preços de transferência, princípio arm’s length, praticabilidadeResumo
O presente trabalho analisa o princípio arm’s length, que sustenta e fundamenta todo o novo arcabouço jurídico dos preços de transferência implementado, no Brasil, pela Lei n. 14.596, de 14 de junho de 2023, em consonância com o padrão internacional de preços de transferência, apresentando posições doutrinárias sob sua aplicabilidade prática para, na sequência, apresentar aspectos relacionados à praticabilidade tributária, diante da nova legislação. Visando ter uma referência sobre a experiência internacional, o presente artigo apresenta também um comparativo sobre o princípio arm’s length no cenário internacional e aspectos de litigiosidade. Ao final, são trazidas algumas reflexões sobre a conciliação destes princípios.
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