Delineamento da Transação Controlada na Nova Lei de Preços de Transferência
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.12.8.2023.2480Palavras-chave:
preços de transferência, transação controlada, delineamento, características economicamente relevantes, fatores de comparabilidade, opções realisticamente disponíveis, racionalidade comercial, cláusulas gerais antielisivasResumo
Com a edição da Lei n. 14.596/2023, o Brasil finalmente conciliou suas regras de controle dos preços de transferência com o padrão arm’s length. Uma etapa essencial da análise que envolve esse padrão é o delineamento da transação controlada. O presente artigo examina detalhadamente os elementos que devem ser identificados na referida etapa, isto é, as relações comerciais ou financeiras e as características economicamente relevantes. Em seguida, são apresentados também os fundamentos do teste de racionalidade comercial que a lei impõe à transação delineada e discutida a sua compatibilidade com as cláusulas gerais antielisivas.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Ricardo Marozzi Gregorio
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
