Estudo de Casos sobre Residência Fiscal e Fonte na Tributação Internacional de Atletas Profissionais
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.2.2025.2734Palavras-chave:
atletas, residência fiscal, fonte, tributação internacionalResumo
O presente artigo analisa questões relativas à tributação internacional da renda de atletas profissionais, com ênfase nos critérios jurídicos de atribuição da competência tributária em cenários de mobilidade internacional. Parte-se da análise de casos concretos, nacionais e estrangeiros, que envolvem tanto controvérsias sobre a definição da residência fiscal quanto disputas acerca da caracterização da fonte produtora da renda em situações envolvendo atletas não residentes. Embora juridicamente distintos, os casos analisados revelam padrões de interpretação e aplicação dos elementos de conexão no contexto da tributação internacional da renda gerada pela performance dos atletas.
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