Case Studies on Tax Residence and Source in the International Taxation of Professional Athletes
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.2.2025.2734Keywords:
professional athletes, tax residence, source income, international taxationAbstract
This article examines selected issues concerning the international taxation of professional athletes’ income, with a focus on the legal criteria used to allocate taxing rights in cross-border contexts. The analysis is grounded in case studies, both domestic and international, which address disputes over the determination of tax residence as well as the characterization of source income in situations involving nonresident athletes. Although legally distinct, the cases analyzed reveal patterns in the interpretation and application of connecting factors in the context of the international taxation of income generated by athletes’ performance.
References
BRASIL. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF. Acórdão n.º 2202-00.442, de 17 de novembro de 2010. Relator: Cons. Ana Paula Locoselli. Disponível em: https://carf.economia.gov.br/. Acesso em: 30 mar. 2025.
CALCINI, Fábio Pallaretti. Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. Consultor Jurídico, São Paulo, 1 nov. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-nov-01/fabio-calcini-guga-desconsideracao-pessoa-juridica/. Acesso em: 1 abr. 2025.
FORBES. The World's 50 Highest-Paid Athletes. [S.l.], 2024. Disponível em: https://www.forbes.com/lists/highest-paid-athletes/. Acesso em: 28 mar. 2025.
MOLENAAR, Dick; GRAMS, Harald. The critical need for reform of Article 17 (Artistes and Sportsmen) of the OECD Model Tax Treaty. Tax Management International Journal, [S.l.], v. 40, n. 2, p. 1–8, fev. 2011. Disponível em: https://www.bna.com. Acesso em: [colocar a data de acesso].
MORENO LANZAS, Borja. Fraude, elusión y evasión fiscal: estudios de casos en el ámbito deportivo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão e Administração Pública) – Facultad de Administración y Dirección de Empresas, Universitat Politècnica de València, Valência, 2023.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tratados Internacionais em Matéria de Tributação. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 3, p. 341–379, 1983. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1939. Acesso em: 30 mar. 2025.
RAMÍREZ GÓMEZ, Salvador. Del caso Lola Flores al caso Leo Messi: la conflictiva relación de artistas y deportistas con la Agencia Estatal de Administración Tributaria. Huelva: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Huelva, 2018. Lección inaugural del curso académico 2018-2019. ISBN 978-84-17288-51-8.
REINO UNIDO. HOUSE OF LORDS. Agassi v. Robinson (Her Majesty’s Inspector of Taxes). [2006] UKHL 23. Julgado em 17 maio 2006. Disponível em: https://publications.parliament.uk/pa/ld200506/ldjudgmt/jd060517/agassi.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Residência Fiscal da Pessoa Física. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 28, p. 149–172, 2012. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1753. Acesso em: 28 mar. 2025.
SIMPSON, Alan. Taxation of Non-Resident Entertainers and Sportsmen in the UK: The Case of Andre Agassi. Global Studies Law Review, St. Louis, v. 6, n. 3, p. 677–686, 2007.
SANTOS, Ramon Tomazela. A Dupla Tributação Econômica da Renda e os Acordos de Bitributação. Série Doutrinas Tributárias Vol. XLI. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2021.
UCHÔA FILHO, Sérgio Papini de Mendonça. Caso Agassi: análise da tributação internacional de rendimentos dos contratos de patrocínio de esportistas: um novo conceito de fonte? In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (Org.). Tributação internacional: análise de casos. São Paulo: MP Editora, 2010. p. 31–60.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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