Tratados de Bitributação e Competência Tributária
a Tese de Schoueri à Luz da Experiência Comparada e Lições para o Direito Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.16.11.2026.3201Palavras-chave:
tratados internacionais tributários, competência tributária, direito comparado, treaty override, art. 98 do CTNResumo
O presente artigo trata da tese de Luís Eduardo Schoueri sobre os acordos para evitar a dupla tributação (ADT), segundo a qual esses acordos delimitam a competência tributária do Estado, e não operam como normas especiais em antinomia com a lei interna. A tese é submetida a uma análise comparada, com o cotejo da experiência da Holanda, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Espanha e de Portugal. Em seguida, colhem-se da doutrina e da jurisprudência brasileiras os elementos pertinentes para testar as razões pelas quais a tese teria dificuldade de aplicação no Brasil. O trabalho conclui que essas objeções podem ser refutadas e, a partir do percurso comparado, apresenta seis elementos que pretendem contribuir com o debate brasileiro sobre a relação entre os ADT e a competência tributária.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Leonardo Aguirra de Andrade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
