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Revista de Direito Tributário Internacional Atual
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v. 16 (2026)
v. 16 (2026)
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.16.2026
Publicado:
2026-10-03
Carta dos Editores
Carta dos Editores
5-6
PDF
Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)
O Terramoto Fiscal Português
o Acórdão do Tribunal Constitucional e o Fim de um Modelo
António José Ferreira Góis
15-24
PDF
O Ponto Cego do Novo Código de Defesa do Contribuinte
a Troca Internacional de Informações e o Direito de Participação na Era da Transparência Global
Antonio Lopo Martinez
25-46
PDF
O Efeito do Método de Isenção sobre a Tributação de Lucros do Exterior na Controladora Brasileira
Cláudio Mangoni Moretti
47-63
PDF
Fato Gerador do IRF
Críticas ao REsp n. 1.864.227/SP
Gabriel Bez-Batti
64-87
PDF
Special Taxation Regimes for High-net-worth Individuals
Challenges to Article 4 and the Definition of Tax Residence
Juliana Midori Kuteken
88-102
PDF
Digital Services Tax in the Double Tax Treaties
Lucas Poubel
103-124
PDF
Taxing Ads in Mobile Games
Learnings from India’s Equalization Levy
Rafael Fassini
125-155
PDF
Igualdade Tributária nas Regras GloBE
o Período de Apuração e o Adicional de CSL
Tiago Luiz de Moura Albuquerque
156-207
PDF
Evolução Internacional e Brasileira do ITCD
o Imposto sobre Heranças na Europa, África, Ásia e Américas
Vanilson Pereira Santos
208-240
PDF
Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)
LLCs, Regime Fiscal Privilegiado e a Solução de Consulta Cosit n. 56/2026
Camila R. Nasser Cabral
243-254
PDF
Tratados de Bitributação e Competência Tributária
a Tese de Schoueri à Luz da Experiência Comparada e Lições para o Direito Brasileiro
Leonardo Aguirra de Andrade
255-282
PDF
A Transparência Fiscal no Pilar 2
o Caso dos Fundos de Investimento no Brasil
Leonardo Thomaz Pignatari
283-318
PDF
Jurisprudência Comentada
Beneficiário Efetivo e Pagamentos de Royalties Intragrupo
Comentários sobre a Sentença STS 7/2026 do Supremo Tribunal da Espanha (Velcro Europe S.A. vs. Administração Tributária Espanhola)
321-327
PDF
Acórdão n. 9101-007.502 da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais
328-331
PDF
AON Consulting Pvt. Ltd. v. Principal Commissioner of Income Tax [2024, Delhi High Court]
332-341
PDF
Italy v. Dolce & Gabbana S.r.l. [2023, Italian Supreme Court]
342-349
PDF
Czech Republic v Hitachi Astemo Czech s.r.o. [2025, Czech Supreme Administrative Court; 2026, Regional Court of Ústí nad Labem]
350-361
PDF
Global Services A/S v. Danish Tax Agency [2025, Danish National Tax Tribunal]
362-372
PDF
France v. SAS Piaggio France [2019, Conseil d’État]
373-382
PDF
United States v. Microsoft Corporation (2020) Limits of Cost Contribution Arrangements in the Transfer Pricing of Intangibles
383-395
PDF
Idioma
English
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