Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n3-5Palavras-chave:
abuso, União Europeia, ATADResumo
O presente artigo busca analisar a compatibilidade da norma geral antielisiva introduzida pela Diretiva que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia. Para tanto, será apresentado um breve resumo do standard que hoje é aplicado nos casos envolvendo abuso para julgamento no Tribunal de Justiça. A segunda seção será dedicada à apresentação da norma geral antiabuso introduzida pela ATAD, e as principais críticas de caráter geral. Nas seções seguintes cotejaremos as expressões utilizadas pela GAAR com a casuística tradicional do Tribunal.
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Copyright (c) 2021 Michell Przepiorka Vieira
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