A Incidência do Imposto de Renda e do ITCMD em Operações com Trusts
Palavras-chave:
Imposto de Renda, ITCMD, trusts, planejamento tributário sucessórioResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a incidência do Imposto de Renda e do ITCMD, no Brasil, em operações com trusts constituídos no exterior, que tenham como criador (settlor) e como beneficiários pessoas físicas residentes fiscais no Brasil. Para tanto, o estudo se propõe, inicialmente, a delinear o conceito de trust, instituto jurídico ainda pouco conhecido e utilizado por brasileiros, definindo as suas características e identificando as suas espécies. A partir disso, passamos a examinar basicamente se as transferências de recursos do settlor para o trustee caracterizam uma doação sujeita ao ITCMD e se as transferências de recursos do trustee para os beneficiários caracterizam uma doação sujeita ao ITCMD ou o recebimento de rendimento sujeito ao Imposto de Renda.
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