INTERNATIONAL TAX PLANNING RELATED TO BITCOIN OPERATION IN BRAZIL

Authors

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida
  • Rodrigo A. Lazaro Pinto

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n8-4

Keywords:

PERMANENT ESTABLISHMENT, INTERNATIONAL TAX PLANNING, CRYPTOCURRENCIES, BITCOINS

Abstract

This paper proposes the analysis of the taxation of a hypothetical case related to the commercial operations of bitcoins in Brazil. Thus, it analyzes the expected tax impacts of the use of holding companies in two jurisdictions abroad in order to explore the domestic market, the use of a company responsible for mining activities and the application of permanent establishment rules in the case.

Author Biographies

Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor Coordenador do LL. M em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC). Professor do Curso de Especialização em Direito & Economia da UNICAMP. Pesquisador Visitante na Vienna University of Economics and Business (Áustria). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Mestre em Direito Público pela UERJ e Master of Laws in Taxation pela University of Florida (EUA). Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Rodrigo A. Lazaro Pinto

Advogado, Contabilista e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (2020/21). Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Palestrante e Instrutor do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP). Diretor da Regional São Paulo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Membro das Comissões Especiais de Contencioso Tributário e Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

capa RDTIA Número 8

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Published

2021-01-01

How to Cite

Almeida, C. O. F. de ., & Pinto, R. A. L. . (2021). INTERNATIONAL TAX PLANNING RELATED TO BITCOIN OPERATION IN BRAZIL. RDTI Atual, (8), 77–98. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n8-4

Issue

No. 8 (2020)

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