The non-discrimination clause in double tax conventions
Keywords:
non-discrimination, article 24 of the OECD Model Convention, deduction of royalties, thin capitalization, conditions for the deduction of expensesAbstract
This article deals with the non-discrimination clause found in bilateral international tax conventions to avoid double taxation of income, facing the main controversies that arise due to its interaction with the domestic tax rules, with special emphasis on the discussions considered relevant to the Brazilian framework. Among other issues, the article will address the branch profits tax, the limitation of the deduction of royalties, thin capitalization rules, the restriction on the deduction of contributions paid to pension plans abroad, as well as the additional requirements imposed for the deduction of payments made to individuals or corporations domiciled in low-tax jurisdictions or privileged tax regimes.
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