Business Income Group Taxation and CFC Rules
Obvious Distinctions and Little-Noticed Similarities
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.13.1.2024.2489Keywords:
business income group taxation, CFC rules, tax law, enterprise approach, separate personalityAbstract
Business income group taxation promotes, in varying degrees, the consolidation of tax attributes within business groups, mainly through the intragroup shifting of profits and losses. CFC rules generate contemporaneous domestic taxation on income earned abroad by controlled foreign corporations independently of actual distribution or occurrence of a realization critical event. However, given the contexts in which they are employed, it is observed a relative lack of comparative studies between them. Notwithstanding obvious distinctions, both legal subsystems present some features of the enterprise approach, display similar structure and aim, notably, for tax neutrality and countering fiscal evasion. With the goal of contributing to the better understanding of these tax tools, it is necessary to make evident their little-noticed similarities.
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