As Cláusulas Tax Sparing e Matching Credit nos Tratados Internacionais como Mecanismos de se Evitar a Bitributação

Resumo

O presente trabalho visa apresentar as cláusulas tax sparing e matching credit nos tratados internacionais que visam combater a bitributação. Primeiramente, analisam-se os tratados internacionais como fontes relevantes do direito tributário, bem como a terminologia e as classificações mais pertinentes dos tratados internacionais; posteriormente se analisa a maneira que ocorre seu procedimento de incorporação no direito brasileiro. Em um segundo momento, versa-se sobre o conceito de bitributação e o seu combate como sendo um direito fundamental posto pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, aventa-se sobre o uso das cláusulas tax sparing e matching credit. O trabalho se utiliza de bibliografia doutrinária e análise das ideias por eles perpassadas, em um confronto de ideias.