A Política Alemã de Rescisão de Tratados Internacionais

20 Anos sem Acordo de Dupla Tributação Brasil-Alemanha

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155.13.3.2024.2656

Palavras-chave:

Acordo de Dupla Tributação, rescisão, direito comparado, Convenção de Viena, Alemanha, treaty override

Resumo

Este artigo realiza uma análise abrangente dos vinte anos decorridos desde a rescisão unilateral do Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Alemanha, ocorrida em 2005. Tal rescisão, um evento relativamente raro no direito tributário internacional, provocou impactos significativos nas relações econômicas e fiscais entre ambos os países. O estudo examina a estrutura e as modalidades de rescisão de tratados internacionais, com ênfase na perspectiva alemã e nas disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Além disso, são investigadas as consequências jurídicas e econômicas decorrentes da rescisão, incluindo a análise de casos práticos envolvendo a Alemanha. A pesquisa também aborda os desafios enfrentados na ausência de um ADT vigente e discute as perspectivas para uma eventual renegociação, considerando as transformações recentes no cenário tributário global e as iniciativas de cooperação multilateral em curso.

Biografia do Autor

Gustavo Weiss de Resende, Institute for Austrian and International Tax Law

Pós-doutorando em direito tributário internacional e europeu pela Vienna University of Economics and Business, Áustria. Acadêmico convidado do Centre for Business Taxation da Universidade de Oxford, Inglaterra. Doutor em direito pelo Max-Planck Institute for Tax Law and Public Finances e Universidade de Munique, Alemanha, validado no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Master of Laws em Direito Econômico Internacional e Europeu - ênfase em tributação internacional - pela
Universidade Ludwig-Maximilians de Munique, Alemanha. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Possui ampla experiência acadêmica e prática, trabalhando com direito tributário e finanças públicas em organizações internacionais como o Fórum Global da Organizaçío para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, e para o setor jurí­dico de tributos e alfândega da Comissão Europeia, em Bruxelas.

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Publicado

2024-12-13

Como Citar

Resende, G. W. de. (2024). A Política Alemã de Rescisão de Tratados Internacionais: 20 Anos sem Acordo de Dupla Tributação Brasil-Alemanha. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (13), 78–103. https://doi.org/10.46801/2595-7155.13.3.2024.2656

Edição

n. 13 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Gustavo Weiss de Resende

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