O CONCEITO DE BENEFÍCIO MÚTUO NO ÂMBITO DO COST SHARING AGREEMENT NO BRASIL

Autores

  • Ana Carolina Salvador Groninger

Palavras-chave:

BENEFÍCIO MÚTUO, CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS E RATEIO DE CUSTOS, CONTRATO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTOS

Resumo

O presente ensaio analisa o critério do benefício mútuo no âmbito do Cost Sharing Agreement à luz da legislação e da jurisprudência brasileiras, bem como da OCDE, e apresenta proposições práticas no ato da elaboração das cláusulas contratuais a fim de mitigar questionamentos por parte da Receita Federal do Brasil (“RFB”).

Biografia do Autor

Ana Carolina Salvador Groninger

Especialista em Direito Tributário pelo IBDT. Mestranda em Direito dos Negócios na FGV/SP. Advogada tributarista. São Paulo/SP.

capa revista direito tributário atual 46

Downloads

Publicado

2020-09-01

Como Citar

Groninger, A. C. S. . (2020). O CONCEITO DE BENEFÍCIO MÚTUO NO ÂMBITO DO COST SHARING AGREEMENT NO BRASIL. Revista Direito Tributário Atual, (46), 45–57. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1095

Edição

n. 46 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Ana Carolina Salvador Groninger

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.