RECEITA TRIBUTÁVEL E REDUÇÃO DE DÍVIDAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Autores

  • Thiago de Mattos Marques

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-18

Palavras-chave:

RECEITA TRIBUTÁVEL, REDUÇÃO DE DÍVIDAS, PERDÃO DE DÍVIDAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PIS/COFINS, IRPJ E CSLL

Resumo

Este estudo visa demonstrar os impactos fiscais decorrentes do conceito de receita tributável sobre as empresas envolvidas em um cenário de recuperação judicial: tanto empresas devedoras (em recuperação), como empresas credoras. A partir da análise de dois requisitos necessários para a configuração de receita tributável, que apontam para a exigência de ingresso financeiro que revele efetiva capacidade contributiva para que fique caracterizada a receita tributável, o estudo demonstrará não apenas que a redução de dívidas não pode ser considerada como receita tributável da perspectiva das empresas devedoras, mas também que o perdão de dívidas (ainda que parcial) autoriza as empresas credoras a recuperar tributos eventualmente recolhidos sobre valores que, na realidade, não foram recebidos.

Biografia do Autor

Thiago de Mattos Marques

LLM em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra. Advogado.

capa revista direito tributário atual 46

Downloads

Publicado

2020-09-01

Como Citar

Marques, T. de M. . (2020). RECEITA TRIBUTÁVEL E REDUÇÃO DE DÍVIDAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Revista Direito Tributário Atual, (46), 438–460. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-18

Edição

n. 46 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Thiago de Mattos Marques

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.