A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS DEVERES ANEXOS NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA

Autores

  • Bruno A. François Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-4

Palavras-chave:

DEVERES ANEXOS, RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA, BOA-FÉ OBJETIVA

Resumo

O papel desempenhado pela boa-fé objetiva no desenvolvimento do Direito é notório. Todavia, o estudo da boafé objetiva foi muito mais desenvolvido no âmbito do Direito Privado do que no Direito Público, de forma que suas contribuições para a área do Direito Tributário são ainda escassas. Portanto, este trabalho pretende colaborar para a análise de contribuições que a boa-fé objetiva pode ter para a compreensão e melhor desenvolvimento da relação obrigacional tributária, com o que se acredita que a figura dos deveres anexos mereçam especial atenção.

Biografia do Autor

Bruno A. François Guimarães

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Master in Law (LL.M) em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Especialista em Gestão Tributária e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Associado Júnior do Instituto de Estudos Tributários – IET. Advogado em Porto Alegre.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Como Citar

Guimarães, B. A. F. . (2021). A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS DEVERES ANEXOS NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual, (47), 102–121. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-4

Edição

n. 47 (2021)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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