IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Autores

  • José Luis Ribeiro Brazuna

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-23

Palavras-chave:

REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JULGADOR, PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Resumo

O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de integração das normas relativas ao processo administrativo fiscal mediante a aplicação de comandos extraídos da Constituição e dos Códigos de Processo Civil e Penal, com o propósito de assegurar a isenção do julgador administrativo e a máxima efetividade da revisão do lançamento fiscal. Particularmente, o texto debruça-se sobre as regras de impedimento e suspeição que devem ser observadas para além da literalidade das normas regimentais dos tribunais administrativos, nos diferentes níveis da Federação.

Biografia do Autor

José Luis Ribeiro Brazuna

Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor dos cursos do IBDT. Ex-julgador do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Como Citar

Brazuna, J. L. R. . (2021). IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Revista Direito Tributário Atual, (47), 554–568. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-23

Edição

n. 47 (2021)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

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