IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Autores/as

  • José Luis Ribeiro Brazuna

Palabras clave:

REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO JULGADOR, PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Resumen

O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de integração das normas relativas ao processo administrativo fiscal mediante a aplicação de comandos extraídos da Constituição e dos Códigos de Processo Civil e Penal, com o propósito de assegurar a isenção do julgador administrativo e a máxima efetividade da revisão do lançamento fiscal. Particularmente, o texto debruça-se sobre as regras de impedimento e suspeição que devem ser observadas para além da literalidade das normas regimentais dos tribunais administrativos, nos diferentes níveis da Federação.

Biografía del autor/a

José Luis Ribeiro Brazuna

Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor dos cursos do IBDT. Ex-julgador do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Cómo citar

Brazuna, J. L. R. . (2021). IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Revista Direito Tributário Atual, (47), 554–568. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1178

Número

Núm. 47 (2021)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

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