FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Autores

  • Ricardo Mariz de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-25

Palavras-chave:

ABUSO, SIMULAÇÃO, EVASÃO, ELISÃO, PLANEJAMENTO

Resumo

Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e breves considerações a seu respeito. Para tanto, após introdução e observações preliminares, serão expostos os fundamentos constitucionais para o direito ao planejamento tributário e as exigências ou requisitos para um correto planejamento tributário.

Biografia do Autor

Ricardo Mariz de Oliveira

Advogado. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Como Citar

Oliveira, R. M. de . (2021). FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Revista Direito Tributário Atual, (47), 614–638. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-25

Edição

n. 47 (2021)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

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