AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

Autores

  • Helena Trentini

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-7

Palavras-chave:

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, ROYALTIES, SERVIÇOS TÉCNICOS, LIMITES DE DEDUTIBILIDADE

Resumo

Esse artigo objetiva analisar as consequências da manutenção do regime brasileiro que impõe restrições à dedutibilidade de despesas com serviços técnicos e royalties incorridas por empresas brasileiras e pagas a não residentes. Para isso, analisaremos as regras brasileiras de preços de transferência para a tributação de serviços não técnicos e as regras que estabelecem os limites de dedutibilidade de royalties e serviços técnicos, aplicáveis às remessas realizadas por residentes brasileiros para pagamentos desses serviços e royalties a não residentes. A partir disso, concluiremos que tais consequências podem ser negativas para a economia brasileira e que uma possível alternativa para reduzir essas consequências negativas seria harmonizar essas regras com o sistema de tributação internacional de preços de transferência baseado no princípio “arm’s length”.

Biografia do Autor

Helena Trentini

Doutoranda em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Trentini, H. . (2020). AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA. Revista Direito Tributário Atual, (45), 155–173. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-7

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Helena Trentini

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