AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

Autores/as

  • Helena Trentini

Palabras clave:

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, ROYALTIES, SERVIÇOS TÉCNICOS, LIMITES DE DEDUTIBILIDADE

Resumen

Esse artigo objetiva analisar as consequências da manutenção do regime brasileiro que impõe restrições à dedutibilidade de despesas com serviços técnicos e royalties incorridas por empresas brasileiras e pagas a não residentes. Para isso, analisaremos as regras brasileiras de preços de transferência para a tributação de serviços não técnicos e as regras que estabelecem os limites de dedutibilidade de royalties e serviços técnicos, aplicáveis às remessas realizadas por residentes brasileiros para pagamentos desses serviços e royalties a não residentes. A partir disso, concluiremos que tais consequências podem ser negativas para a economia brasileira e que uma possível alternativa para reduzir essas consequências negativas seria harmonizar essas regras com o sistema de tributação internacional de preços de transferência baseado no princípio “arm’s length”.

Biografía del autor/a

Helena Trentini

Doutoranda em Direito Tributário e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Capa revista direito tributário atual 45

Descargas

Publicado

2020-05-01

Cómo citar

Trentini, H. . (2020). AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA. Revista Direito Tributário Atual, (45), 155–173. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1197

Número

Núm. 45 (2020)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2020 Helena Trentini

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.