MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Roberto Quiroga Mosquera
  • Amanda de Oliveira Valdo

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-29

Palavras-chave:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, GUERRA FISCAL, ICMS

Resumo

Esse artigo visa analisar a aplicação do instituto da modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de leis ou atos normativos que impliquem concessão de benefícios fiscais com base no ICMS relacionados ao fenômeno da Guerra Fiscal. Ao longo do trabalho procuramos analisar criticamente os julgamentos da Corte para então identificar quais os critérios utilizados pelos Ministros para definir a aplicação do instituto, se é possível caracterizar a utilização deste instituto como regra ou exceção, bem como se é possível identificar, a partir da análise da jurisprudência selecionada, Ministros com maior ou menor tendência a modular os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos concessivos de benesses fiscais com base no ICMS que impliquem Guerra Fiscal.

Biografia do Autor

Roberto Quiroga Mosquera

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito – SP).

Amanda de Oliveira Valdo

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Mosquera, R. Q. ., & Valdo, A. de O. . (2020). MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direito Tributário Atual, (45), 651–694. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-29

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo

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