Execução Fiscal

Redirecionamento, Desfavorecimento do Sócio-gerente, Dissolução Irregular da Empresa. Análise dos Aspectos Controvertidos

Autores

  • Hélio Silvio Ourém Campos Universidade Católica do Estado de Pernambuco
  • Mayara Schwambach Walmsley Universidade Católica de Pernambuco

Palavras-chave:

execução fiscal, redirecionamento, sócio-gerente, certidão de dívida ativa, prescrição

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os aspectos controvertidos no âmbito da execução fiscal, focando-se no que tange ao seu redirecionamento em desfavor do sócio-gerente na hipótese de dissolução irregular da empresa de capital, com fulcro no art. 135, III, do Código Tributário Nacional – CTN. Será considerada a possibilidade do redirecionamento no curso da execução, sem a alteração da Certidão de Dívida Ativa – CDA, quando o fato ilícito autorizador para tal ocorrer após a constituição do título executivo extrajudicial, e, quando o mesmo ocorrer antes da dissolução da empresa. Abordará a responsabilização pessoal da dívida, em face do momento da gerência do sócio na empresa. E será levada em consideração a situação na qual o sócio transfere a empresa para terceiro com intuito de fraude, bem como o momento do início da contagem do prazo prescricional para que o exequente alcance sua pretensão de redirecionar o feito.

Biografia do Autor

Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica do Estado de Pernambuco

Juiz Federal; Lí­der de Grupo de Pesquisa - CNPq: "Polí­tica e Tributação: aspectos materiais e processuais"; Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco; Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação e Mestrado); Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - (Equivalência); Ex-Procurador do Estado de Pernambuco; Ex-Procurador do Municí­pio do Recife; Ex-Procurador Federal; Pós-doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: ouremcampos@jfpe.jus.br / http://www.ourem.web44.net / http://lattes.cnpq.br/1508584545879443

Mayara Schwambach Walmsley, Universidade Católica de Pernambuco

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

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Publicado

2016-06-01

Como Citar

Campos, H. S. O., & Walmsley, M. S. (2016). Execução Fiscal: Redirecionamento, Desfavorecimento do Sócio-gerente, Dissolução Irregular da Empresa. Análise dos Aspectos Controvertidos. Revista Direito Tributário Atual, (35), 210–229. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/144

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)