A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de  Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da  Lei n. 4.506/1964: Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?

Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964

Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?

Autores

Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

Palavras-chave:

cessão gratuita de uso de imóvel, renda imputada, princípio da realização da renda, cláusula especial antiabuso

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a validade do art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506, o qual determina a incidência do imposto de renda sobre o valor locativo do prédio urbano cujo uso seja cedido gratuitamente. O artigo examina a compatibilidade do referido dispositivo com o princípio da realização da renda. O artigo igualmente examina se o dispositivo possui natureza de cláusula especial antiabuso.

Downloads

PDF
HTML

Publicado

2021-12-28

Como Citar

Fernandes da Silva, F. C. A. (2021). A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?. Revista Direito Tributário Atual, (39), 138–162. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1455

Baixar Citação

Edição

n. 39 (2018)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.