Tributação Indireta da Economia Digital
o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-43-23Palavras-chave:
economia digital, tributação, ICMS, ISS, OCDE, tributação indiretaResumo
O presente artigo tem por objetivo avaliar se o Brasil está preparado para aderir às orientações da OCDE na tributação indireta da economia digital. Considerando as disputas federativas existentes, o foco das reflexões será concentrado no ICMS e no ISS e na tributação de programas de computador padronizados, bem como contratos de streaming e computação em nuvem. O objetivo geral é definir qual imposto se aproxima mais das diretrizes da OCDE ou, na hipótese de nenhum deles cumprir com esse desiderato, estabelecer a solução jurídica mais adequada.
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