Tributação Indireta da Economia Digital

o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?

Autores/as

  • Tathiane Piscitelli

Palabras clave:

economia digital, tributação, ICMS, ISS, OCDE, tributação indireta

Resumen

O presente artigo tem por objetivo avaliar se o Brasil está preparado para aderir às orientações da OCDE na tributação indireta da economia digital. Considerando as disputas federativas existentes, o foco das reflexões será concentrado no ICMS e no ISS e na tributação de programas de computador padronizados, bem como contratos de streaming e computação em nuvem. O objetivo geral é definir qual imposto se aproxima mais das diretrizes da OCDE ou, na hipótese de nenhum deles cumprir com esse desiderato, estabelecer a solução jurídica mais adequada.

Publicado

2019-12-01

Cómo citar

Piscitelli, T. (2019). Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?. Revista Direito Tributário Atual, (43), 524–543. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1459

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)