O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital
Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos
Palavras-chave:
qualificação tributária, contratos típicos, contratos atípicos, tipicidade econômica, fracionamento de contratos, economia digitalResumo
Tomando como pressuposto que os contratos praticados no âmbito da economia digital são geralmente atípicos, o presente artigo aborda as principais teorias do direito privado para a qualificação de tais contratos e sua recondução às formas típicas para fins de definição de seu regime jurídico e também para determinar sua tributação. Questiona-se, essencialmente, quais circunstâncias levam os contratos a serem fracionados – resultando na tributação de seus elementos isoladamente – e quando, pelo contrário, devem tais elementos ser combinados para a tributação do conjunto em razão do elemento preponderante.
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Copyright (c) 2021 Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior
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