O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital

Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos

Autores/as

  • Victor Borges Polizelli
  • Luiz Carlos de Andrade Júnior

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-21

Palabras clave:

qualificação tributária, contratos típicos, contratos atípicos, tipicidade econômica, fracionamento de contratos, economia digital

Resumen

Tomando como pressuposto que os contratos praticados no âmbito da economia digital são geralmente atípicos, o presente artigo aborda as principais teorias do direito privado para a qualificação de tais contratos e sua recondução às formas típicas para fins de definição de seu regime jurídico e também para determinar sua tributação. Questiona-se, essencialmente, quais circunstâncias levam os contratos a serem fracionados – resultando na tributação de seus elementos isoladamente – e quando, pelo contrário, devem tais elementos ser combinados para a tributação do conjunto em razão do elemento preponderante.

Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Borges Polizelli, V., & Andrade Júnior, L. C. de. (2021). O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital: Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos. Revista Direito Tributário Atual, (39), 456–486. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-21

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)