A Ampliação da Troca de Informações nos Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação da Renda

entre o Combate à Evasão Fiscal e a Proteção dos Direitos dos Contribuintes

Autores

  • Ramon Tomazela Santos

Palavras-chave:

tributação internacional, acordos internacionais de bitributação, troca de informações, evasão fiscal, sigilo bancário

Resumo

O presente artigo analisa a troca internacional de informações nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, com foco no debate entre a cooperação no combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes.

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Publicado

2014-06-01

Como Citar

Santos, R. T. (2014). A Ampliação da Troca de Informações nos Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação da Renda: entre o Combate à Evasão Fiscal e a Proteção dos Direitos dos Contribuintes. Revista Direito Tributário Atual, (31), 117–145. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1492

Edição

n. 31 (2014)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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