A Ampliação da Troca de Informações nos Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação da Renda

entre o Combate à Evasão Fiscal e a Proteção dos Direitos dos Contribuintes

Autores/as

  • Ramon Tomazela Santos

Palabras clave:

tributação internacional, acordos internacionais de bitributação, troca de informações, evasão fiscal, sigilo bancário

Resumen

O presente artigo analisa a troca internacional de informações nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, com foco no debate entre a cooperação no combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes.

Descargas

Publicado

2014-06-01

Cómo citar

Santos, R. T. (2014). A Ampliação da Troca de Informações nos Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação da Renda: entre o Combate à Evasão Fiscal e a Proteção dos Direitos dos Contribuintes. Revista Direito Tributário Atual, (31), 117–145. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1492

Número

Núm. 31 (2014)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.