Os Fundamentos da Progressividade no ITR
Palavras-chave:
progressividade, capacidade contributiva, extrafiscalidade, ITR, IPTUResumo
O artigo analisa o debate acerca da justificação da progressividade e sua relação com a capacidade contributiva e com a extrafiscalidade, passando pelo debate acerca da progressividade no IPTU, para então avaliar quais seriam as justificativas para a progressividade no ITR e se tais justificativas encontrariam respaldo no sistema constitucional.
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