Os Fundamentos da Progressividade no ITR

Autores/as

  • Lucas Issa Halah Universidade de São Paulo

Palabras clave:

progressividade, capacidade contributiva, extrafiscalidade, ITR, IPTU

Resumen

O artigo analisa o debate acerca da justificação da progressividade e sua relação com a capacidade contributiva e com a extrafiscalidade, passando pelo debate acerca da progressividade no IPTU, para então avaliar quais seriam as justificativas para a progressividade no ITR e se tais justificativas encontrariam respaldo no sistema constitucional.

Biografía del autor/a

Lucas Issa Halah, Universidade de São Paulo

Advogado em Ribeirão Preto e mestrando em Direito Tributário pela USP

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Publicado

2015-12-01

Cómo citar

Halah, L. I. (2015). Os Fundamentos da Progressividade no ITR. Revista Direito Tributário Atual, (34), 256–274. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/153

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)