The Justifications for a Progressive ITR
Keywords:
progressivity, ability to pay, inductive taxation, ITR, IPTUAbstract
The article analyses the debate regarding the justifications for a progressive taxation, its relation with the taxpayer’s ability to pay and with the scope of influencing his behavior. It also considers the scenario of the IPTU’s progressivity to finally assess the justifications for a progressive ITR and evaluate if these justifications are endorsed by the constitutional system.
References
ATALIBA, Geraldo, IPTU - progressividade, Revista de direito tributário, São Paulo, v. 15, n. 56, abr./jun. 1991.
BANKMAN, Joseph e GRIFFITH, Thomas. Social Welfare and the Rate Structure: A New Look at Progressive Taxation, 75 Cal. L. Rev. 1905 (1987) (reproduzido em CARON, Paul L., BURKE, Karen C. e McCOUCH, Grayson M.P. Federal Income Tax Anthology. Cincinnati, Ohio: Anderson1997. 2a tiragem) 2003.
BARRETO, Aires F., Progressividade (conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU), in TÔRRES, Heleno Taveira (coord.) Tratado de direito constitucional tributário: Estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho, São Paulo, Saraiva, 2005.
BLUM, Walter J. e KALVEN, Jr., Harry., The Uneasy Case for Progressive Taxation, 19 U. Chi. L. Rev. 417 (1952) (reproduzido em CARON, Paul L., BURKE, Karen C. e McCOUCH, Grayson M.P. Federal Income Tax Anthology. Cincinnati, Ohio: Anderson1997. 2a tiragem) 2003.
BLUMENSTEIN, Ernst, Schweizerisches Steuerrecht, vol. 1, p. 177, Apud KLETT, Kathrin, Progressive Einkommensteuer und Liestungsfähigkeitsgrundsatz in der Schweiz - 100 Jahre nach Georg Schanz, in Die Steuerrechtsordnung in Diskussion, Colônia, 1996, Apud ZILVETI, Fernando Aurélio, Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva, São Paulo, Quartier Latin, 2004, p. 182.
CARRAZZA, Roque, A progressividade na ordem tributária, Revista de Direito Tributário, no 64.
CONTI, José Maurício, Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade, São Paulo, Dialética, 1996.
COSTA, Alcides Jorge, Capacidade contributiva, Revista de direito tributário no 55, São Paulo, Malheiros, jan/mar de 1991.
COSTA, Alcides, IPTU - progressividade, Revista de Direito Público, São Paulo, v. 23, n.93, jan/mar. 1990.
GRAU, Eros Roberto, A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica), 3.ed., São Paulo, Malheiros, 1999.
GRECO, Marco Aurélio, IPTU: progressividade, função social da propriedade, in Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 23, n. 93, jan./mar. 1990.
HACKET, Frank Warren, The constitutionality of the graduated income tax law, in Yale Law Review, vol. 25, n. 6, Abril de 1916.
KORNHAUSER, Marjorie E., The Rhetoric of the Anti-Progressive Income Tax Movement: A Typical Male Reaction, 86 Mich. L. Rev. 465 (1987) ) (reproduzido em CARON, Paul L., BURKE, Karen C. e McCOUCH, Grayson M.P. Federal Income Tax Anthology. Cincinnati, Ohio: Anderson1997. 2a tiragem) 2003.
LEíO, Martha Toríbio, A (Des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiro, São Paulo, Revista de Direito Tributário Atual n. 28, 2012.
MACHADO, Hugo de Brito, O princípio da capacidade contributiva, São Paulo, Caderno de Pesquisas Tributárias, 1989, vol. 14.
MANKIW, N. Gregory, Introdução í economia, tradução da 3a edição norte-americana, tradutor Allan Vidigal Hastings, São Paulo, Cengage Learning, 2008.
OLIVEIRA, Yonne Dolácio de, Progressividade do IPTU e princípios da capacidade contributiva e da redistribuição, in Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, São Paulo, v.5., n. 17., out. - dez. 1996.
PIKETTY, Thomas, O capital no século XXI, Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014.
POLIZELLI, Victor Borges, Progressividade: distribuição de renda e indução, 2007, RDTA n. 21
SCHOERI, Luís Eduardo, Direito Tributário, São Paulo, Saraiva, 2011.
SCHOUERI, Luís Eduardo, Normas tributárias indutoras e intervenção econômica, Rio de Janeiro, Forense, 2005.
SIQUEIRA, Rosane Bezerra de; NOGUEIRA, Ricardo Bezerra; e SOUZA, Edvaldo Santana de, O sistema tributário brasileiro é regressivo?, Fevereiro de 2012, 18 pp., Disponível em https://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2013/07/regressividade-do-sistema-tributc3a1rio-brasileiro-siqueira-nogueira-e-souza-2012.pdf
SMITH, Adam, An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations, 1976, Apud KORNHAUSER Apud, ZILVETI, Fernando Aurélio, Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva, São Paulo, Quartier Latin, 2004, p.177.
SOARES DE MELO, Eduardo, Capacidade contributiva, in MARTINS, Ives Gandra da Silva, Caderno de Pesquisas Tributárias, 1989, vol. 14.
TIPKE, Klaus; LANG, Joaquim. Direito tributário. 18.ed. Tradução de Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. v.1.
XAVIER, Alberto, Inconstitucionalidade dos tributos fixos por ofensa ao princípio da capacidade contributiva, São Paulo, Separata da Revista de Direito Público para o V congresso brasileiro de direito tributário, 1991.
ZILVETI, Fernando Aurélio, Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva, São Paulo, Quartier Latin, 2004.
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