O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha

Autores

  • Ricardo Lobo Torres

Palavras-chave:

regras antielusivas

Resumo

Este artigo trata das regras antielusivas sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. O autor aborda as regras antielusivas no Código Tributário alemão, apos a alteração legislativa ocorrida em 2008. Com base nesse diploma, o artigo traz ao leitor uma análise comparada da aplicação das regras antielusivas e do princípio da proporcionalidade.

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Publicado

2011-06-01

Como Citar

Torres, R. L. (2011). O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha. Revista Direito Tributário Atual, (25), 121–131. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1581

Edição

n. 25 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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