O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha

Autores/as

  • Ricardo Lobo Torres

Palabras clave:

regras antielusivas

Resumen

Este artigo trata das regras antielusivas sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. O autor aborda as regras antielusivas no Código Tributário alemão, apos a alteração legislativa ocorrida em 2008. Com base nesse diploma, o artigo traz ao leitor uma análise comparada da aplicação das regras antielusivas e do princípio da proporcionalidade.

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Publicado

2011-06-01

Cómo citar

Torres, R. L. (2011). O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha. Revista Direito Tributário Atual, (25), 121–131. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1581

Número

Núm. 25 (2011)

Sección

Artigos

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