A Causa dos Negócios Jurídicos, a Prevalência da Substância sobre a Forma e o Direito Tributário Brasileiro
Palavras-chave:
prevalência da substânciaResumo
Através da distinção conceitual entre a causa e o motivo dos negócios jurídicos, bem como pela observância dos princípios constitucionais tributários, o autor conclui pela impossibilidade de a aplicação do princípio da prevalência da substância sobre a forma, tal qual incorporado à prática contábil nacional por via reflexa da publicação da Lei nº 11.638/07, dar causa ao nascimento das obrigações tributárias patrimoniais.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
