A Causa dos Negócios Jurídicos, a Prevalência da Substância sobre a Forma e o Direito Tributário Brasileiro

Autores/as

  • Flávio Tudisco

Palabras clave:

prevalência da substância

Resumen

Através da distinção conceitual entre a causa e o motivo dos negócios jurídicos, bem como pela observância dos princípios constitucionais tributários, o autor conclui pela impossibilidade de a aplicação do princípio da prevalência da substância sobre a forma, tal qual incorporado à prática contábil nacional por via reflexa da publicação da Lei nº 11.638/07, dar causa ao nascimento das obrigações tributárias patrimoniais.

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Publicado

2008-12-01

Cómo citar

Tudisco, F. (2008). A Causa dos Negócios Jurídicos, a Prevalência da Substância sobre a Forma e o Direito Tributário Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (22), 207–218. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1595

Número

Núm. 22 (2008)

Sección

Artigos

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