Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência
Palavras-chave:
livre concorrênciaResumo
A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica será fundada nos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. Sob essa ótica, analisamos o fenômeno do inadimplemento tributário lato sensu como elemento constitutivo do preço no livre mercado, para demonstrar sua relação na caracterização do que se intitula de “preço predatório”, e as conseqüências dessa mitigação do custo fiscal sob a atividade econômica desenvolvida na consecução de tais princípios.
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