Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência

Autores

  • Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Palavras-chave:

livre concorrência

Resumo

A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica será fundada nos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. Sob essa ótica, analisamos o fenômeno do inadimplemento tributário lato sensu como elemento constitutivo do preço no livre mercado, para demonstrar sua relação na caracterização do que se intitula de “preço predatório”, e as conseqüências dessa mitigação do custo fiscal sob a atividade econômica desenvolvida na consecução de tais princípios.

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Publicado

2008-12-01

Como Citar

Moraes e Castro, L. F. de. (2008). Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência. Revista Direito Tributário Atual, (22), 235–257. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1597

Edição

Seção

Artigos