Reflexões sobre a Estrutura do Direito Tributário no Brasil
Palavras-chave:
normas tributáriasResumo
O presente artigo investiga as diversas normas tributárias e seus instrumentos introdutórios ou veículos normativos no Brasil, especialmente para demonstrar o notável inter-relacionamento entre os diversos atos normativos editados pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, apontando aspectos de sua aplicação em matéria tributária.
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