Reflexões sobre a Estrutura do Direito Tributário no Brasil

Autores/as

  • Rodrigo Caramori Petry

Palabras clave:

normas tributárias

Resumen

O presente artigo investiga as diversas normas tributárias e seus instrumentos introdutórios ou veículos normativos no Brasil, especialmente para demonstrar o notável inter-relacionamento entre os diversos atos normativos editados pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, apontando aspectos de sua aplicação em matéria tributária.

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Publicado

2010-12-01

Cómo citar

Petry, R. C. (2010). Reflexões sobre a Estrutura do Direito Tributário no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (24), 495–542. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1656

Número

Núm. 24 (2010)

Sección

Artigos

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