A Tributação de Serviços na Fonte e as Convenções Modelo

Renascimento dos Ideais do Artigo 14 OCDE

Autores

  • Fernando de Man

Palavras-chave:

tributação de serviços, artigo 14, OCDE, ONU, Brasil

Resumo

Neste artigo, o autor analisa como o conflito de interesses entre países-fonte e países-residência tem moldado a Convenção Modelo da OCDE e os comentários anexos. Efetua-se também o estudo da relação entre o artigo 14 da Convenção Modelo OCDE, excluído em 2000, o artigo 14 da Convenção Modelo das Nações Unidas e o projeto de estabelecimento permanente por serviços, proposto em 2008 nos comentários ao artigo 5 da OCDE, para averiguar se esta alternativa representa o renascimento do antigo artigo 14 OCDE. Por fim, discute-se a posição do Brasil com relação à tributação de serviços e a influência do conceito de estabelecimento permanente à referida tributação.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Man, F. de. (2012). A Tributação de Serviços na Fonte e as Convenções Modelo: Renascimento dos Ideais do Artigo 14 OCDE. Revista Direito Tributário Atual, (27), 33–54. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1661

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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