A Tributação de Serviços na Fonte e as Convenções Modelo

Renascimento dos Ideais do Artigo 14 OCDE

Resumen

Neste artigo, o autor analisa como o conflito de interesses entre países-fonte e países-residência tem moldado a Convenção Modelo da OCDE e os comentários anexos. Efetua-se também o estudo da relação entre o artigo 14 da Convenção Modelo OCDE, excluído em 2000, o artigo 14 da Convenção Modelo das Nações Unidas e o projeto de estabelecimento permanente por serviços, proposto em 2008 nos comentários ao artigo 5 da OCDE, para averiguar se esta alternativa representa o renascimento do antigo artigo 14 OCDE. Por fim, discute-se a posição do Brasil com relação à tributação de serviços e a influência do conceito de estabelecimento permanente à referida tributação.